Publicidade
|
Economia

Temer assina decreto que reajusta salário mínimo para R$ 937 em 2017
30.12.2016 enviado às 23:02
Texto:
BRASÍLIA (DF) - O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (29) um decreto que reajusta o salário mínimo dos atuais R$ 880 para R$ 937 (aumento equivalente a 6,47%) a partir de 1º janeiro de 2017, informou a assessoria da Casa Civil.
 
O novo salário mínimo, R$ 57 maior do que o atual, deve ser publicado na edição desta sexta (30) do "Diário Oficial da União".
 
O valor estipulado no decreto presidencial assinado nesta quinta é R$ 8,8 menor do que os R$ 945,8 que haviam sido propostos em agosto pelo governo federal.
 
Inclusive, no dia 15, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2017 prevendo o reajuste do salário mínimo para R$ 945,8.
Ao justificar por meio de nota o fato de o reajuste ter sido menor do que as previsões iniciais, o Ministério do Planejamento disse que apenas aplicou as regras previstas na legislação.
 
O comunicado ressalta que a estimativa para o INPC em 2016, calculada pelo Ministério da Fazenda, é de 6,74%. Ou seja, menor do que a previsão de 7,5% estimada em outubro, quando o projeto de Orçamento do ano que vem foi enviado ao Congresso.
 
Porém, o índice de inflação é 0,27 pontos percentuais maior do que o que vai ser aplicado ao salário mínimo de 2017.
 
Segundo o Ministério do Planejamento, a diferença a menos – que corresponderia a R$ 2,29 – se deu porque a legislação permite que, na hipótese de ocorrer diferenças entre as projeções dos índices utilizados para calcular o aumento e o que foi efetivamente anunciado, seja feita uma compensação no reajuste seguinte.
 
A pasta afirma que essa situação ocorreu no cálculo do salário mínimo de 2016 resultante da diferença entre o valor observado para o INPC em 2015 e a estimativa aplicada para o cálculo do reajuste do salário mínimo deste ano.
 
Na nota, o ministério observou que, no acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. Em razão de a inflação ter ficado menor em 2016 do que as previsões, ponderou a pasta, o reajuste do salário será menor do que o proposto na peça orçamentária.
 
Na mesma nota o Ministério do Planejamento informou que o reajuste do mínimo para R$ 937 deve gerar um incremento de R$ 38,6 bilhões nos salários dos brasileiros em 2017, correspondente a 0,62% do PIB.
 
Do G1
Compartilhe:
 
Comentários

Notícias Relacionadas

»Temer retira servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência

»Gás de cozinha fica em média R$ 4 mais caro a partir desta terça-feira

»Polícia Federal deflagra operação de combate a venda ilegal de carnes

»Na contramão do país, Estado da Paraíba fecha 1,1 mil postos de trabalho em fevereiro

»CIDA RESTAURANTE informa que retorna atividades na sexta (24)

»Fiscalização do Imeq-PB flagra postos de combustíveis lesando consumidores no Brejo

»TCE bloqueia contas de 25 prefeituras por não entregarem balancetes de janeiro

»REI DOS DISCOS! Ligue e saíba das ofertas para terça e quarta-feira

»NO BREJO DA PARAÍBA! Prefeito de Bananeiras contrata escritório contábil da família e sem licitação

»REI DOS DISCOS! Confira as ofertas para hoje e amanhã (sábado)

 
 
 
Editorial do dia

Luciano e a linha tênue de 2017 e 2018

Recém-eleito prefeito da maior cidade da Paraíba, já no primeiro turno, Luciano Cartaxo precisará exercitar toda paciência, cautela e bom senso para conviver com as obrigações com João Pessoa (que são muitas) e com os ventos naturais que sopram para uma candidatura ao Governo do Estado.

Veja mais
 
Colunistas
Antonio Cavalcante
Justiça poética
Mais Lidas