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Editorial
Falta punição
25.12.2016 enviado às 22:28
Texto:

Caríssimo leitor;
 
De quatro em quatro anos é assim: prefeitos em fim de mandato, cujos esquemas políticos foram derrotados nas urnas, fazem de tudo para deixar o caos para seus sucessores (opositores). O caos reina em dezenas de municípios: salários atrasados, fornecedores sem receber pelos serviços prestados e produtos vendidos, lixo, buracos, lama e poeira nas ruas, escolas e postos de saúde sucateados...
 
A cidade de Santa Rita (Grande João Pessoa), com mais de 130 mil habitantes e a quarta maior arrecadação do Estado, é o maior exemplo de descalabro administrativo em final de mandato, hoje. Cidades como Conde, Bayeux, Cajazeiras, Princesa Isabel, Piancó, Fagundes, entre outras, não ficam atrás. Não deveria ser assim. Mas é.
 
E para esse tipo de prefeito a punição deveria ser imediata. Mas a burocracia e a chicanas permitidas pela legislação brasileira também permitem a impunidade. Até que providências sejam tomadas contra gestores corruptos, que malversam o dinheiro público, uma dezena de anos pode se passar. É comum que 10, 15 anos depois de deixarem os cargos, ex-prefeitos comecem a ser julgados e condenados com penas tão leves quanto as penas de avoantes e outros pássaros de pequeno porte.
 
Já está na hora do Congresso Nacional tomar uma providência para evitar a dilapidação do patrimônio público por gestores derrotados em final de mandato, que, de propósito, tentam inviabilizar a gestão dos adversários. É inadmissível que um prefeito que passou 3 anos e 9 meses numa prefeitura tenha três meses a mais para cometer “atrocidades” contra a população.
 
O que fazer? Empossar o eleito no mês seguinte após o pleito, sem dar chances para os desmandos. Se possível, empossar o eleito no máximo 15 dias depois das eleições. Por que deixar o derrotado três meses no mandato? O que justifica? Só quem sai perdendo é a população.
 
Mas mudar a data da posse é uma tarefa do Congresso Nacional. Até porque essa história de transição é balela. Todo mundo sabe que os prefeitos corruptos (nem todos são) deixam a gestão ao deus-dará (depois que perdem) e a mente, os olhos e as mãos só se voltam para o dinheiro existente nas contas bancárias. O dinheiro não falta. A cada dez dias, entra recursos do Fundo de Participação, do ICMS e do IPVA nas contas dos municípios. É como diz o prefeito de Tenório, Evilázio (PSB): se não levar para casa, dá e sobra. É a pura verdade.
 
Por Lena Guimarães (jornalista, colunista do Portal Correio)

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