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Editorial
Gastos além dos limites
08.12.2016 enviado às 22:43
Texto:

Caríssimo leitor;
 
A Secretaria do Tesouro Nacional leva em conta oito indicadores na avaliação da situação fiscal dos Estados, que vão desde o nível de endividamento até os gastos com pessoal. Estabeleceu notas que traduzem essa análise: de “A+” (excelente), até “D-“ (desequilíbrio).
 
Em Junho deste ano a nota da Paraíba era “B-“ (boa), mas em outubro caiu para C+ (fraca), ou seja, está com capacidade de pagamento comprometida. E essa queda colocou o Estado no rol dos impedidos de receber aval da União para empréstimos externos, e isso no momento em que esperava contratar cerca de R$ 1,4 bilhão para obras novas.
 
E o que mais pesou para a Paraíba ter sua nota rebaixada foi o percentual de comprometimento das receitas correntes líquidas com a folha de pessoal. Naquele mês foi de 65,13%, mas já estava fora do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal - no máximo 60% -desde junho de 2012, quando atingiu 60,3%. Em 39 dos 51 meses seguintes, a despesa foi superior ao marco legal.
 
O limite de 60% é para a Paraíba, mas a LRF faz uma repartição entre os poderes: o Executivo pode gastar 49%; o Legislativo, inclusive o TCE, 3%; o Judiciário 6%; e o MP 2%.
 
Até aqui, o Executivo não apontou as responsabilidades pelos excessos. Mas, no esforço para recuperar a nota de crédito, decidiu pedir a Secretaria do Tesouro Nacional que mude a metodologia de avaliação e considere apenas as despesas com pessoal do Executivo.
 
Perguntei a razão dessa proposta e o secretário do Planejamento,Waldson de Souza explicou que Legislativo, judiciário e até o TCE também estão gastando acima dos limites da lei. Juntos, poderiam comprometer 11% da receita corrente líquida e estão em cerca de 14%.
 
Mesmo que o Executivo consiga reduzir seus gastos com pessoal para 49%, sem o mesmo esforço dos outros poderes o índice da Paraíba continuaria acima do limite. Como o Executivo só pode controlar os seus próprios gastos, não quer ser responsável pelos dos outros.
 
Waldson tem esperança na modificação dos critérios da STN, na recuperação da nota e no aval para os empréstimos, que considera fundamental para enfrentamento da crise. “Obras garantem empregos. Quando entregarmos o viaduto do Geisel, para onde vão os trabalhadores? É preciso manter o nível de investimentos do Estado”.
 
O secretário garante que o Executivo está comprometido com sua meta. Os outros Poderes precisam se pronunciar.
 
Por Lena Guimarães (jornalista, colunista do Portal Correio)

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