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Bruno Azevedo
Juiz das Varas Cível e Eleitoral de Guarabira-PB, articulista do Fato a Fato e professor universitário (UEPB).
Tornozeleira eletrônica contribuiu para efetividade das medidas protetivas em MG
10.09.2013 enviado às 15:40
Texto:

Segurança: esse é o sentimento que a maior parte das mulheres vítimas de violência em Minas Gerais vem experimentando depois que o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) passou a vigiar os passos dos agressores por meio de tornozeleiras eletrônicas.

O Programa Monitoração Eletrônica de Agressores teve início no Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. Segundo levantamento recente, 106 homens estão atualmente sob acompanhamento.

 
A desembargadora Heloísa Helena de Ruiz Combat, superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica do TJMG, explicou que o programa é executado pelas Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Minas Gerais, em parceria com a Secretaria do Estado de Defesa Social, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as Polícias Militar e Civil do Estado.  A iniciativa teve início em Belo Horizonte/MG e se estenderá para todo o estado.
 
De acordo com a desembargadora, além das tornozeleiras, foram distribuídos dispositivos eletrônicos a 98 mulheres que emitem avisos caso seus ex-companheiros descumpram as medidas protetivas de manterem-se afastados. O equipamento emite alertas sobre a aproximação do agressor, até mesmo por mensagem de texto para o celular delas.
 
“Na monitoração, são definidas áreas de exclusão, às quais o agressor não pode ter acesso, como o local de trabalho ou a residência da mulher. A vítima pode então portar um equipamento que vibra, emite um sinal luminoso ou até mesmo envia uma mensagem automática para o celular dela no caso da aproximação do agressor”, contou Heloísa.
 
Na avaliação da desembargadora, as mulheres não são as únicas beneficiadas. “Ao tratarmos de violência doméstica, alguns aspectos precisam ser ressaltados. Primeiramente sobre o agressor, que geralmente não é um criminoso comum. Assim, o monitoramento eletrônico dessa pessoa evita o contato dela com o ambiente de encarceramento convencional, superlotado e com indivíduos enquadrados nos mais variados tipos de crime”, afirmou.
 
“Há também a questão financeira. Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), cada preso no Brasil custa em média R$ 2 mil mensais aos cofres do Estado. No atual contrato de monitoração, por sua vez, esse valor é de R$ 185,10”, observou.
 
A magistrada avalia como positivos os resultados já obtidos pelo programa. Heloísa lembra que a fiscalização da medida protetiva imposta ao agressor era feita exclusivamente pela vítima, que precisava informar o descumprimento ao juiz para que medidas mais drásticas fossem adotadas. A falta de efetividade das medidas protetivas era comum.
 
“Acredito bastante na iniciativa e espero que continue dando certo, uma vez que a adoção da tornozeleira eletrônica permite que o agressor continue a trabalhar, a frequentar cursos reflexivos e atividades educativas, o que potencializa uma mudança de comportamento, sem falar na maior segurança que propicia às mulheres”, afirmou. Fonte: CNJ



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